1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

A Original Art‏, concede um serviço para fornecer certificado de autenticidade de obra de arte, em nosso site, original.art.br‏. Por favor, leia com atenção os seguintes termos e condições e nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em (link) e que é incorporado a este contrato. Estes termos regem o seu acesso e uso do Site e dos Serviços, e constituem um acordo legal entre você e a Original Art‏.

Certas áreas do Site e seu acesso a certos serviços podem ter termos e condições publicados ou pode exigir que você concorde com os termos e condições. Se houver um conflito entre estes termos e os termos e condições publicados para uma área específica do site ou serviços específicos, os últimos termos e condições prevalecem sobre o uso ou acesso a esta área do site ou serviços.

Você concorda que ao acessar ou utilizar-se dos serviços oferecidos pela Original Art‏ , você indica que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este contrato. Se você aceitar ou concordar com estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem a autoridade para vincular esta empresa ou outra entidade legal a essas condições e, neste caso, você deverá identificar a empresa ou entidade.

2. MUDANÇA

A Original Art‏ se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar o site ou serviços ou para modificar estes termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Se mudarmos essas condições, publicaremos as alterações no site e você será notificado. Ao continuar a utilizar o Site ou os Serviços após a publicação de uma modificação no site, ou que tivermos notificado de uma mudança, você indica que concorda em se comprometer com os termos revisados. Se as condições modificadas não são aceitáveis para você, a única solução é deixar de usar o Site e os Serviços.

3. CAPACIDADE

O Site e os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas que tenham 18 anos ou mais, ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Serviço, e obedecê-los e cumpri-los. Ao acessar ou utilizar o Site ou os Serviços, você declara e garante que tem 18 anos ou mais.

4. INSCRIÇÃO

Para listar/identificar/disponibilizar um trabalho no site, e após emitir seu certificado de autenticidade, você deve primeiro criar uma conta, completando o nosso processo de registro. Durante o processo de registro, você deve fornecer determinadas informações, escolha um nome de usuário e senha. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e de atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas. A Original Art‏ reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta se as informações fornecidas durante o processo de registro ou, posteriormente, revela-se incorreta, desatualizada ou incompleta. Você é responsável por proteger a sua senha. Você concorda em não divulgar sua senha a terceiros e para assumir a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua conta, se você tiver autorizado tais atividades ou ações. Você deve notificar imediatamente Original Art‏ de qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES

Você reconhece e concorda que você é o único responsável pelo conteúdo/informação que lançar com seu login e senha no Site. Você declara e garante que: (i) você é o único proprietário de todo o conteúdo que você disponibilizar no site ou que você tem todos os direitos, licenças, autorizações e renúncias que são necessárias; e (ii) nenhum conteúdo/informação irão quebrar, desviar ou infringir as patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos morais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

6. PRIVACIDADE

Consulte a política de privacidade Original Art‏ em (link) para informações e conselhos sobre a coleta e uso de suas informações pessoais em Original Art‏.

7. RESPONSABILIDADE DAS OBRAS

Você reconhece e concorda que será o único responsável por todas as obras de arte originais que você identificar/disponibilizar através do Site e Serviços (Original Art‏). Assim, você declara e garante que: (i) para as obras de arte originais que você identificar/disponibilizar através do Site e os Serviços, você é o criador e tem a autoridade para negociar; (ii) a obra de arte original que você identificar/disponibilizar através do Site e os Serviços ou o uso e operação da Original Art‏, conforme estabelecido nestas condições prejudica, desviar ou violar qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outro direitos de propriedade intelectual de terceiros ou direitos de publicidade ou privacidade, ou violar as leis e regulamentos aplicáveis.

8. PERÍODO DE ENTREGA DO CERTIFICADO

A Original Art‏ irá enviar o pacote de certificados via correios, com prazo determinado pela empresa de correios. Caso a operação seja cancelada porque seu endereço estiver incorreto, ou por recusa no momento da entrega, os custos de transporte serão cobrados de você.

9. CANCELAMENTO

Você poderá desistir de sua compra, mediante notificação prévia para o e-mail (link) permitindo-se enviar o certificado de volta se você não está totalmente satisfeito. Após o envio de volta, em perfeitas condições, sem uso e em sua embalagem original, você será totalmente reembolsado (as taxas com transporte de volta não serão reembolsadas).

10. ENCARGOS

Todos os preços, taxas, encargos e outros valores especificados nas presentes condições, incluindo preços, taxas e despesas definidas no site, estão expressos na moeda indicada com o preço. Eles não incluem os descontos, promoções, imposto sobre o valor acrescentado ou outros impostos e direitos aduaneiros ou impostos similares que podem ser preparados por qualquer autoridade governamental ou de tributação que são de outra maneira devida nos termos da lei aplicável em matéria de compra, operações de vendas e licença, sendo estes de inteira responsabilidade da parte adquirente dos serviços ofertados pela Original Art‏.

11. CORES

Você entende e concorda que a Original Art‏ faz esforços comercialmente razoáveis para mostrar as cores da obra de arte original, obras digitais e impressos, com a maior precisão possível no Site e os Serviços. No entanto, por causa das diferenças de hardware conhecidos, monitores de computador pode mostrar cores muito diferente. A Original Art‏ não é responsável pela precisão de cor arte original, arte digital, ou trabalhos de impressão publicados no Site e os Serviços, e se isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

12. PROIBIÇÕES GERAIS

Você concorda em não fazer qualquer um dos seguintes itens:

1)Publicar, enviar ou transmitir texto, gráficos, imagens ou outro material que: (i) viola, utiliza de forma inadequada ou viola uma patente de terceiros, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, moral direitos ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade; (Ii) viola, ou incentiva a conduta que possa violar qualquer lei ou regulamentação aplicável ou dar origem a responsabilidade civil; (iii) é fraudulenta, falsa ou enganosa; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promove a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou violência contra uma pessoa ou grupo; (vi) é violenta ou ameaçadora ou promove a violência ou ações que estão ameaçando a qualquer outra pessoa; (vii) prejudica a menores de qualquer maneira; ou (viii) promove atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais.

2)Usar, exibir, criar um clone ou espelho, ou o local em um quadro do Site ou qualquer elemento individual no nome do site Original Art‏ qualquer marca, logotipo Original Art‏ ou outras informações proprietárias, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página sem o consentimento expresso da Original Art‏ sem prévia autorização por escrito;

3)Digitar, alterar ou usar áreas não-públicas do Site, sistemas de computador ou o fornecedores de sistemas de entrega técnica;

4)Interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarga ou spam;

5)Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável; ou

6)Incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa para fazer qualquer um dos anteriores.

A Original Art‏ tem o direito de investigar e julgar violações de qualquer um dos itens acima em toda a extensão da lei. Original Art‏ pode envolver-se e cooperar com as autoridades policiais para processar usuários que violarem estas condições. Você reconhece que Original Art‏ não tem nenhuma obrigação de monitorar o seu acesso ou uso do Site ou dos Serviços ou remover qualquer conteúdo de membros, mas tem o direito de fazê-lo, a fim de operar o site e serviços, para garantir a conformidade com estes termos, ou para cumprir com a lei do pedido ou exigência de um tribunal, órgão de administração ou de outro órgão governamental. Original Art‏ reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso de qualquer membro, que a seu exclusivo critério, considera ser inaceitável, em virtude de violação destes termos ou de outra forma prejudicial para o Site ou Serviços.

13. CONCURSO E SORTEIOS

Original Art‏ pode organizar sorteios, concursos e promoções semelhantes através do Site e Serviços. Você deve ler atentamente as regras (por exemplo, "Regras Oficiais") de cada competição em que você participar através do site e dos serviços, pois podem conter informações importantes sobre os direitos e a propriedade no contexto do Concurso e o resultado de sua participação nessas promoções. Na medida em que os termos e condições de qualquer acordo entrar em conflito com estes termos, será dada prioridade aos termos e condições destas Regras Oficiais.

14. CONEXÕES

O Site pode conter links para sites de terceiros ou recursos. Você reconhece e concorda que a Original Art‏ não é responsável por: (i) a disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos; ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços que estejam disponíveis em tais sites ou recursos. Links para tais sites ou recursos não implica qualquer responsabilidade da Original Art‏, de tais sites ou recursos, seus conteúdos, produtos ou serviços disponíveis a partir de tais sites ou recursos. Você reconhece exclusiva responsabilidade e assumir todos os riscos decorrentes da sua utilização de tais sites ou recursos.

15. RESCISÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

Se você não cumprir estas condições, a Original Art‏ tem o direito de suspender ou desativar sua conta ou rescindir este contrato, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A Original Art‏ reserva-se o direito de revogar o seu acesso e uso do Site, serviços e conteúdo a qualquer momento, com ou sem justa causa. No caso a Original Art‏ vai cancelar sua conta por violação destas condições, você permanecerá responsável por todas as quantias devidas sob essas condições. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, enviando um pedido para (e-mail ou link).

16. ADVERTÊNCIAS

Você concorda em, indenizar e isentar a Original Art‏, seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis em conexão com o seu acesso ou uso do Site, serviços, ou a sua violação deste contrato. 

Você reconhece e concorda que, na medida do permitido por lei, todos os riscos decorrentes do seu acesso e uso do site, serviços ou conteúdo são de sua exclusiva responsabilidade. Nem a Original Art‏ nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou distribuição do site, serviços ou conteúdos serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos consequentes, incluindo a perda de lucros, perda de dados, interrupção do serviço, danos ao computador ou falha do sistema ou o custo de substituição de bens ou serviços. 

Estas condições constituem inteira e exclusiva do acordo entre a Original Art‏ e você sobre o site e os serviços.

17. AVISOS

Qualquer aviso ao usuário poderá ser feito através de e-mail ou por correio convencional, sem limitação de outras formas elegíveis pela Original Art‏, a seu critério. A Original Art‏ poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos termos do serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos, destaques, caracteres especiais ou links.

18. LEI APLICÁVEL

Este contrato e qualquer ação relacionada a estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a Original Art‏ concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

19. VALIDADE DAS CLÁUSULAS

Se qualquer disposições ou disposições destes Termos forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.